27 julho 2007

Autonomia total para a Madeira já!

(à excepção de Porto Santo)


Há quem argumente que, uma vez que o cumprimento da lei do aborto acarreta despesas para os serviços regionais de saúde, a Madeira não tem obrigação de os suportar. Errado!Antes de mais, mesmo calculadas por cima, as previsíveis despesas seriam despiciendas para o orçamento dos serviços regionais de saúde, provavelmente menos de 0,1% (e não os inimagináveis 7/8% de que fala o Diário de Notícias, por manifesto erro de cálculo). Por isso, os Açores não levantaram nenhum problema de ordem financeira para executarem a lei.Depois, as Regiões autónomas têm obrigação de cumprir as leis da República através dos seus serviços, mesmo que haja eventuais custos adicionais. Acontece com a IVG como pode ocorrer com qualquer outra obrigação que venha a ser legalmente estabelecida (por exemplo, uma eventual vacina obrigatória contra o cancro do colo do útero). Trata-se de um ónus da autonomia regional. É para isso que as Regiões autónomas gozam de total autonomia financeira, dispondo de todos os impostos nelas cobrados (além das transferências do orçamento do Estado) e nem sequer contribuindo para as despesas gerais da República, que só o Continente paga.De resto, o mesmo sucede com as demais áreas onde os serviços públicos foram regionalizados (quase todos), como por exemplo a educação. Assim, quando o ensino secundário se tornar obrigatório, é evidente que as Regiões terão de arcar com os respectivos custos, sem poderem invocar esse facto como argumento para não cumprirem tal obrigação, ou para os custos serem financiados pela República.

17 julho 2007

A Comunista Guernica

No exame nacional do ensino secundário à disciplina de História da Cultura e das Artes do presente ano surpreende-nos a pergunta 3.
"Guernica, obra de Pablo Picasso, testemunha a destruição provocada pela Guerra Civil de espanha (1936-1939), convertendo-se, simultaneamente, numa obra comprometida ideologicamente, numa alegoria histórica e numa síntese formal dos principais movimentos artísticos da primeira metade do século XX.
Analise esta obra, relacionando-a com os seguintes tópicos:
-posicionamento de Pablo Picasso no contexto político e militar da Guerra Civil de Espanha;
-siginificado da obra enquanto símbolo de um acontecimento concreto;
-influências do Cubismo e do Surrealismo nela patentes.




Ficamos a saber de antemão que a representação de uma cena de destruição e morte causada por um bombardeamento é uma obra comprometida ideologicamente. Depois deste dado a priori tudo pode acontecer, mesmo esperar que quem tenha feito este exame tenha tido o entendimento menos enviesado e pequeno de quem o elaborou. E que dizer do Surrealismo tão categoricamente patente em Guernica? E que dizer do ensino oficial das artes ?

16 julho 2007

Eleições Intercalares

Os resultados dos candidatos independentes Carmona e Roseta não significam nenhuma ruptura com o sistema/modelo político-partidária na medida em que não prefiguram nenhuma candidatura realmente autónoma das estruturas e organizações ligadas aos partidos (neste caso aos dois partidos que partilham alternadamente a governação há 31 anos).
Helena Roseta, à semelhança de Manuel Alegre, não gerou nem representa um movimento de cidadania, representa o rearrumar de forças internas dentro de um Partido. Se o Partido Socialista deixou de ter espaço de afirmação para algumas tendências (e isso é significativo e expressivo do alcance ideológico que deixaram de querer ao menos subscrever-leia-se a assim a demissão de Ferro Rodrigues e a eleição de José Sócrates) essas tendências, por não estarem convocadas, realinham-se (com este insuportável concurso de egos - Alegre e Roseta são quanto a isso tão iguais aos partidos que até dói). E o eleitorado entende estas candidaturas, os 63% de abstenção não são disso alheios. Claro que isto não é um mal em si, haver Partidos com mais do que um candidato por estarem em causa disputas internas, desafios à liderança. Só não é legítimo que Roseta ou Carmona reinvindiquem ser a voz daqueles que estão fartos dos partidos porque não há quem melhor faça o papel triste dos partidos do que as suas próprias candidaturas. Aliás, eles representam bem a falência dos partidos. Falência da direcção de um partido quando quer afastar um presidente de câmara arguido num caso de corrupção (não é novo, Autárquicas de 2005-Felgueiras, Isaltino e Valentim Loureiro). A votação elevada nestes dois candidatos não representa nada de positivo (pese embora as boas intenções de esquerda de Roseta) porquanto não representam nenhuma ruptura com o sistema vigente nem são votos em nenhum programa essencial. São votos do eleitorado PS descontente (e Roseta e amigos canalizam isso ainda não se sabe para quê como no caso de Alegre) e são votos do eleitorado PSD descontente. São menos de metade da população votante lisboeta.

10 julho 2007

O que para aí vem

Sobre a notícia vinda hoje a público, relativa à entrega, por parte do Governo, da frente ribeirinha não portuária, ao mandatário da candidatura de António Costa, José Miguel Júdice.Ao longo desta campanha eleitoral, José Sá Fernandes tem vindo a confrontar os diversos candidatos com os sucessivos escândalos urbanísticos na frente ribeirinha da cidade.Um após outro, os candidatos têm vindo a rejeitar novas construções, dando a entender que não querem quaisquer outras urbanizações junto do rio. Agora, de repente, aquilo que se suspeitava veio a lume. O Governo prepara-se para entregar a área da frente ribeirinha não portuária aos interesses imobiliários, presididos pelo mandatário da candidatura de António Costa, o conhecido advogado dos construtores/especuladores da cidade, José Miguel Júdice. José Sá Fernandes tem procurado obter resposta do candidato António Costa sobre uma eventual urbanização na zona da Docapesca, o qual tem vindo a assegurar, sabe-se agora que seraficamente, que rejeita novas construções no local. Já se sabia que o PS não faz o que diz nas campanhas eleitorais, mas felizmente agora foi apanhado em flagrante. A sua ideia para a frente ribeirinha é vendê-la aos interesses imobiliários, ao contrário do que tem vindo a assegurar. A lista de António Costa configura o que parece ser uma "task-force" do Governo para encher de betão a frente ribeirinha, com Júdice, Salgado e companhia. E tudo indica que a política de Carmona é para ser continuada com o candidato Costa, o apoio activo do Governo Sócrates e o suporte legislativo da maioria absoluta do PS.
in lisboaegente.net

06 julho 2007

grau-1

Se Helena Roseta ocupa espaço nos seus cartazes com a frase "sabe quanto custou este cartaz?" não deve ter coisas mais importantes para dizer.

02 julho 2007

O Zé diz

Queremos saber o que pensa Ruben de Carvalho, Helena Roseta e António Costa, que dirigem as três candidaturas com as quais poderemos vir a convergir para uma solução, sobre seis pontos que para nós são pontos de partida para qualquer entendimento (...)
É disto que se trata: implementar o Plano Verde de Gonçalo Ribeiro Telles; ter uma posição clara em relação à permuta do Parque Mayer; travar a construção na frente ribeirinha; garantir nas novas construções ou em reabilitações, pelo menos 20% de área para arrendamento ou venda a custos controlados; apostar no transporte público de qualidade, construir linhas de eléctricos rápidos e parqueamento para residentes; extinguir empresas municipais desnecessárias e reestruturar a EPUL. São estas as seis condições fundamentais para acreditarmos que a próxima câmara será diferente. E só para termos uma câmara diferente podem contar com o nosso apoio